Law, Justice and Democracy in a Liberal Order According to F. A. Hayek
DOI:
https://doi.org/10.30800/mises.2021.v9.1379Keywords:
F.A.Hayek, Law, Democracy, Justice, Liberal OrderAbstract
This paper aims to discuss the concept of law, justice and democracy in a liberal order for F. A. Hayek. Exploratory methodology is used through a bibliographic review that focuses mainly on the hayekian work
Law, Legislation and Liberty. The notions of rules of just conduct, of discovering the laws and the role of the judge, non-social justice and demarquia as a return to the democratic ideal will be highlighted. The Hayeks’s aim was to prevent Western societies from entering the road to serfdom. However, the relationship between the law, democracy and justice in Hayek raises important questions and criticisms, namely, freedom and justice are conceived only in their negative sense, democracy is understood only in the formal and procedural sense, and the judge assumes the role of Hercules in the discovery of the most appropriate norm for specific cases.
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References
ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teoria da argumentação jurídica. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2016.
DE SOTO, Huerta Jesus. A Escola Austríaca: mercado e criatividade empresarial. – São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.
DWORKIN, Ronald. O império do Direito. – 3. ed. – São Paulo: Martins Fontes, 2014.
GRAY, John N. F. A. Hayek on Liberty and Tradition. Oxford University: The Journal of Libertarian Studies, vol. IV, n° 2, 1980.
HAYEK. F. A. Hayek na UnB: conferencias, comentários e debates de um simpósio internacional realizado de 11 a 12 de maio de 1981. – Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1981.
______. Os fundamentos da liberdade. – São Paulo, Visão, 1983.
______. Direito, legislação e liberdade: uma nova formulação dos princípios liberais de justiça e economia política. V. I: Normas e Ordem. São Paulo: Visão, 1985a.
______. Direito, legislação e liberdade: uma nova formulação dos princípios liberais de justiça e economia política. V. II: A miragem da justiça social. São Paulo: Visão, 1985b.
______. Direito, legislação e liberdade: uma nova formulação dos princípios liberais de justiça e economia política. V. III: A ordem política de um povo livre. São Paulo: Visão, 1985c.
JUST, Gustavo. Interpretando as teorias da interpretação. – São Paulo: Saraiva, 2014.
MERQUIOR, José Guilherme. A natureza do processo. – Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982.
______. O Argumento Liberal. – Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1983.
NOGUEIRA, Jorge Henrique de Saules. O Direito como Salvaguarda da Liberdade: elementos da Teoria do Direito de F. A. Hayek. MISES: Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia. Volume II, Número 2 (Edição 4), 2014.
NUEZ, Paloma de la. La política de la libertad: estúdio del pensamento político de F. A. Hayek. Unión Editorial, Madrid, 2013.
PAZ, A. Os Fundamentos do Estado de Direito no Pensamento de F. A. Hayek. MisesJournal [Internet]. Disponível em: https://revistamises.org.br/misesjournal/article/view/1308. Acesso em 27 de outubro de 2020.
PIEVATOLO, Maria Chiara. Rule of law e ordem espontânea. A crítica do Estado de Direito eurocontinental em Bruno Leoni e Friedrich von Hayek. In.: Orgs.: COSTA, Pietro; ZOLO, Danilo. O Estado de Direito: história, teoria, crítica. – São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 555-582.
VIGO, Rodolfo Luis. Interpretação jurídica: do modelo juspositivista-legalista do século XIX às novas perspectivas. – 2 ed. rev. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
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