The risks of majority rule as decision mechanism

on the tyranny of numbers

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30800/mises.2022.v10.1412

Keywords:

Representative democracy, Sphere of the undecidable, Restricted suffrage, Universal suffrage, Tyranny of the majority

Abstract

We investigate the decision-making mechanism of political majorities in indirect democracy and its excesses. The main goal is to inquire about the intrinsic legitimacy of the people given its primarily quantitative character. Is it enough to have a majority of the people to guarantee decision-making legitimacy? What are the risks of having the majority as a decision-making mechanism? This paper uses the hypothetical-deductive method through bibliographic analysis and data collection. The initial hypothesis to be confirmed points that people do not receive legitimacy from their numbers, but from the quality of their initiatives, and that it is not a naturally just, but prone to tyrannize minorities, and should be limited by norms. It suggests the delimitation of the spheres of how to govern and who governs through fixed norms, under the penalty of insufficient, incompetent, and negligent decisions.

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Author Biography

Mauricio Fontana Filho, Universidade Passo Fundo – Passo Fundo - Rio Grande do Sul - Brasil

Especialista em Ciências Sociais pela Universidade de Passo Fundo, UPF. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, UNIJUI.

References

ARATO, A. Representação, soberania popular e accountability. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, v. 1, n. 55-56, 2002. https://doi.org/10.1590/S0102-64452002000100004 DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452002000100004

ARRIETA-LÓPEZ, M. De la democracia a la aretecracia: origen, evolución y universalización. Utopía y Praxis Latinoamericana, v. 24, n. 3, 2019.

BERLIN, Isaiah. The proper study of mankind: an anthology of essays. New York: Farrar, Straus and Giroux, 1998.

BLUNTSCHLI, Johann Kaspar. Théorie générale de l’État. Paris: Librairie Guillaumin et Cie, 1877.

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. São Paulo: Brasiliense, 2013.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 13.ed. São Paulo: Paz & Terra, 2015.

CALMES, Théophane. L’État: sa nature et ses fonctions. Paris: Librarie Bloud & Cie, 1908.

CHEILIK, Michael. História Antiga: de seus primórdios à queda de Roma. Rio de Janeiro: Zahar, 1984.

COLOMER, Josep M. Ciencia de la política. Barcelona: Ariel, 2009.

CONSTANT, Benjamin. Princípios de política aplicáveis a todos os governos. Rio de Janeiro: Liberty Fund, 2007.

DEVECHI, Antonio (org.). Constituições do Brasil: 1824-1988 – Documento Histórico. Curitiba: Juruá Editora, 2012.

DUGUIT, Léon. Fundamentos do direito. São Paulo: Ícone Editora, 2006.

FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

FONTANA FILHO, M. Uma análise das funções e poderes do Estado a partir dos liberalismos clássico, socialista e libertário. TCC (Graduação em Direito) – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí 2018.

GUIZOT, François. A história das origens do governo representativo na Europa. Rio de Janeiro: Liberty Fund e Topbooks, 2008.

HAYEK, Friedrich August Von. O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército e Instituto Liberal, 1994.

HITLER, Adolf. Mein Kampf. United States: White Wolf, 2018.

HOPPE, Hans-Hermann. Democracia: o Deus que falhou. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2014.

HUNTINGTON, S. P. Democracy’s third wave. Journal of Democracy, v. 2, n. 2, 1991. https://doi.org/10.1353/jod.1991.0016 DOI: https://doi.org/10.1353/jod.1991.0016

INAF. INAF Brasil 2018: resultados preliminares. Indicador de alfabetismo funcional, Brasil, 8 Ago. 2018. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1ez-6jrlrRRUm9JJ3MkwxEUffltjCTEI6/view Acesso em: 23 nov. 2020.

JASAY, Anthony de. The State. Indianapolis: Liberty Fund, 1998.

JOY, Melanie. Porque amamos cachorros, comemos porcos e vestimos vacas. Uma introdução ao carnismo: o sistema de crenças que nos faz comer alguns animais e outros não. São Paulo: Editora Cultrix, 2014.

KACZYNSKI, Theodore J. Technological slavery: the collected writings of Theodore J. Kaczynski, a.k.a. ‘the unabomber’. Port Townsend: Feral House, 2010.

KARSTEN, Frank; BECKMAN, Karel. Além da democracia. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013.

LOCKE, John. Dois tratados do governo civil. Lisboa: Edições 70, 2012.

MACHADO, N. J. A maioria sempre tem razão. Ou não. Estudos Avançados, v. 19, n. 55, 2005. https://doi.org/10.1590/S0103-40142005000300020 DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142005000300020

MALUSCHKE, G. A soberania popular: enigma não-resolvido da democracia. Philósophos, v. 5, n. 1, 2000. https://doi.org/10.5216/phi.v5i1.11324 DOI: https://doi.org/10.5216/phi.v5i1.11324

MILL, John Stuart. Considerações sobre o governo representativo. São Paulo: Editora Escala, 2006.

MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. São Paulo: Hedra, 2011.

MONTESQUIEU. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

NIETZSCHE, Friedrich. Assim falava Zaratustra: um livro para todos e para ninguém. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2016.

ORTEGA Y GASSET, José. A rebelião das massas. Campinas: Vide editorial, 2016.

PNAD Educação 2019: mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio. Agência IBGE Notícias, Brasil, 16 Jul. 2020. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28285-pnad-educacao-2019-mais-da-metade-das-pessoas-de-25-anos-ou-mais-nao-completaram-o-ensino-medio Acesso em: 23 nov. 2020.

REA, Amy. How serious is America's literacy problem?. Library Journal, New York, 2020. Disponível em: https://www.libraryjournal.com/?detailStory=How-Serious-Is-Americas-Literacy-Problem Acesso em: 27 nov. 2020.

ROIG, R. de A. El abuso de las mayorías y de las minorías. Una aproximación conceptual. Derechos y libertades: Revista del Instituto Bartolomé de las Casas, v. 3, n. 6, 1998.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. São Paulo: Hunter books, 2014.

SERMENT, Jacques Henri. Le libéralisme. Paris: Imprimerie Ramboz et Schuchardt, 1860.

SPENCER, Herbert. The man versus the state: with six essays on government, society, and freedom. Indianapolis: Liberty Fund, 1982.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América: leis e costumes. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

TOKARNIA, Mariana. Analfabetismo cai, mas Brasil ainda tem 11 milhões sem ler e escrever. Agência Brasil: Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-07/taxa-cai-levemente-mas-brasil-ainda-tem-11-milhoes-de-analfabetos Acesso em: 23 nov. 2020.

ZAMYATIN, Yevgeny. We. London: Vintage, 2007.

Published

2022-10-17

How to Cite

1.
Fontana Filho M. The risks of majority rule as decision mechanism: on the tyranny of numbers. MisesJournal [Internet]. 2022 Oct. 17 [cited 2024 Nov. 25];10. Available from: https://misesjournal.org.br/misesjournal/article/view/1412

Issue

Section

Original Research Articles