O Banco Central e os Direitos e as Liberdades do Cidadão

Resumo

Quando os bancos centrais atuam, suas políticas e instrumentos não afetam apenas a economia, mas também os direitos das pessoas. Por esta razão, os bancos centrais dependem da política, uma vez que esta política é uma organização de decisões - em que os bancos centrais e os direitos das pessoas estão ambos incorporados. O mesmo se aplica a um nível operacional: os bancos centrais estão interligados com outras instituições, como por exemplo, com o Poder Executivo, agentes econômicos e a economia em geral através do dinheiro, das taxas de juros e, mais recentemente, da “política monetária não convencional”. Este artigo examina como os bancos centrais operam buscando o alargamento do alcance de suas atividades, a expansão de seus meios e de seu tamanho. Será discutido que, assim fazendo, os bancos centrais reduzem as liberdades e os direitos dos cidadãos. Essa análise é então aplicada em dois casos, o da política monetária não convencional e o da proibição do dinheiro. Finalmente, serão discutidos meios de remediar a expansão das atividades dos bancos centrais.