Entrepreneurship and State Intervention in Time of Pandemic

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30800/mises.2021.v9.1392

Keywords:

Pandemic, social isolation, contracts, crisis, state intervention

Abstract

enfrentamento à pandemia. A relevância dessa análise está na verificação das consequências que pode advir do descumprimento de obrigações contratuais, e nos possíveis efeitos da iminente crise econômica, ambos relacionados com as determinações estatais que afetaram a continuidade das atividades empresariais.

 

This scientific article aims to demonstrate the impacts of the coronavirus pandemic on the daily

lives of Brazilian companies, focusing on the impacts detected in contracts already set and in force during the dispersion of the mentioned disease, as well as in the crises generated by measures of social isolation to contain its spread. The study addresses the State’s intervention in economic and social activities as a policy to face the pandemic. This analysis’s relevance rests on the verification of the consequences that may result from the breach of contractual obligations and on the possible effects of the imminent economic crisis, both related to the state determinations that affected the continuity of business activities.

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Author Biographies

Fernando Hatada, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, São Paulo, Brasil

Mestre em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie com conclusão (2020). MBA em Liderança, Inovação de Gestão 3.0 pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2020). Especialização em Gestão Estratégica de Pessoas (2018). Bacharelado em Direito com ênfase em Direito Civil (2018) e Bacharelado em Sistemas de Informação, com ênfase em Planejamento Estratégico (2012) todos pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo.

Cinira Gomes Lima Melo, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, São Paulo, Brasil

Doutora em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP, 2016). Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES, 2009). Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP, 2004). Graduada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidades (FMU, 2002). Professora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Faculdade de Tecnologia de São Paulo e Fatec Sebrae.

Thaís Cíntia Cárnio, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, São Paulo, Brasil

Doutora em Direito Tributário e Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada atuante nas áreas de Direito Empresarial, Tributário e Internacional. Professora nos cursos de graduação e pós-graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora convidada para cursos de pós-graduação na PUC/SP e Escola Paulista de Direito e Instituto Insper.

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Published

2021-04-14

How to Cite

1.
Hatada F, Gomes Lima Melo C, Cíntia Cárnio T. Entrepreneurship and State Intervention in Time of Pandemic. MisesJournal [Internet]. 2021Apr.14 [cited 2021Jul.29];9. Available from: https://misesjournal.org.br/misesjournal/article/view/1392

Issue

Section

IV Fórum Mackenzie de Liberdade Econômica