The Destroyers of Capitalism

Constitutional Amendment Proposal (PEC) nº 69/2019 and the National Strategy for Business and Impact Investing.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30800/mises.2021.v9.1426

Keywords:

Environmental, Interventionism, Capitalism, Socialism, ESG

Abstract

From the perspective of Brazilian state interventionism, this article analyses the Constitutional Amendment Proposal (PEC) nº 69/2019 and the policy promoted by the National Strategy for Business and Impact Investing (Enimpacto). PEC nº 69/2019 aims to elevate the so-called solidarity economy to the status of a constitutional principle of the economic order; while Enimpacto, which emerged amid the Environmental, Social, and Governance (ESG) movement, intends to replace the traditional business paradigm based on profit maximization (shareholder) with a new way of doing business, based on the company's social and environmental responsibility (stakeholder). We argue that these policies result from the Brazilian interventionist system, defined in the Federal Constitution of 1988. The practical implementation of both further distances the country from the capitalist system, bringing it ever closer to the socialist system.

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Author Biography

Jorge Henrique de Saules Nogueira, Ministério da Economia – Brasília - Brasil

Auditor Federal de Finanças e Controle do Tesouro Nacional (AFFC/STN) em exercício na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME). Economista (UERJ) e Advogado (IESB/DF), inscrito na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF). Pós-graduado em Ciência Política (UnB) e em Direito Público (Escola de Magistratura do Distrito Federal - ESMA/DF). O artigo não reflete necessariamente a opinião e a posição dos órgãos a que o autor está vinculado, mas tão somente a de seu autor.

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Published

2021-12-20

How to Cite

1.
Nogueira JH de S. The Destroyers of Capitalism: Constitutional Amendment Proposal (PEC) nº 69/2019 and the National Strategy for Business and Impact Investing. MisesJournal [Internet]. 2021 Dec. 20 [cited 2024 Dec. 6];9. Available from: https://misesjournal.org.br/misesjournal/article/view/1426