Previdência Social:
Tributo sobre a Renda, Subsídio à Aposentadoria
DOI:
https://doi.org/10.30800/mises.2018.v6.117Palavras-chave:
Previdência Social, Tributação, Poupança, Aposentadoria, Oferta de Trabalho.Resumo
O Regime Geral de Previdência Social - RGPS é uma intervenção do tipo binário investigada sob duas perspectivas: tributação e gastos. Os pagamentos compulsórios ao RGPS constituem um tributo que reduz a renda líquida disponível do trabalho, incrementam a preferência temporal dos indivíduos e espera-se que diminuam a poupança. Esse resultado esperado não se revela nesta investigação, tampouco na revisão de outros estudos baseados em indicadores com alto nível de agregação. Estudos baseados em dados desagregados corroboram majoritariamente a previsão teórica, indicando ser este o caminho para futuras investigações. Os gastos do RGPS subdividem-se entre consumo e transferências. Burocratas consomem parcela significativa dos pagamentos efetuados ao RGPS com sua própria remuneração ou utilização direta de mercadorias e serviços. A parcela remanescente é transferida a indivíduos selecionados por políticos e burocratas, principalmente sob a forma de aposentadorias. Essas transferências constituem um subsídio ao lazer. Espera-se que resultem numa redução da atividade laboral, previsão corroborada por esta investigação e por outros estudos. O RGPS reduz a utilidade experimentada pelos membros da sociedade brasileira. A sua maximização requer não a mera reforma da previdência, mas a extinção do RGPS.
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Referências
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Publicado
2018-04-24
Como Citar
1.
de Carvalho AG. Previdência Social:: Tributo sobre a Renda, Subsídio à Aposentadoria. MisesJournal [Internet]. 24º de abril de 2018 [citado 21º de novembro de 2024];6(1). Disponível em: https://misesjournal.org.br/misesjournal/article/view/117
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