O intervencionismo da legislação urbana a partir do exemplo dos casarões desocupados nos bairros nobres da cidade de São Paulo

Resumo

Este artigo pretende abordar as consequências do intervencionismo da legislação urbana, analisando o seu impacto sobre o crescimento saudável das cidades. Com o intuito de ilustrar, será analisada a situação atual dos casarões que se encontram vagos ou subutilizados nas regiões dos Jardins e o seu entorno, e as pressões de grupos de moradores para a manutenção de tais regras, sem levar em conta o impacto negativo que o bairro hoje gera para o resto da cidade. Para contextualizar, veremos parte da história de como a legislação urbana foi construída na capital paulista, servindo de base para a compreensão dos problemas gerados por ela. Também veremos que, ao longo da história, o zoneamento esteve carregado de um caráter excludente e sua utilização ligada a manutenção do status quo.