The criminal and administrative type of front running practice and damage to the securities market

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30800/mises.2021.v9.1399

Keywords:

Securities market, Criminal law, financial crimes, front running, inside information

Abstract

The purpose of this article is to clarify non-equitable market practices and crimes against the securities market, especially the practice of front running, in addition to point cases in which individuals acted illegally and indicate the damages to the market that this practice has caused. It also explains the possible criminal and administrative sanctions applied to the practice of front running presently in Brazilian law and whether using HTFs is considered a way of front running. The conclusion is that the practice of front running affects the proper functioning of the securities market. It damages the liquidity of assets and the parity of information principle through the inappropriate use of inside information. In addition, there is an appeal for hardening custodial sentences on crimes against the securities market, as it has greater coercive power than regular fines.

Downloads

Download data is not yet available.

Metrics

Metrics Loading ...

Author Biography

Luís Henrique Lins, Centro Universitário da Cidade Verde – Maringá – Paraná - Brasil

Acadêmico de Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências e acadêmico de Economia pelo Centro Universitário Cidade Verde. Especialista em Investimentos, certificado pela Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais. Além disso, possui colunas de Economia e Mercado Financeiro publicadas nos sites Panóptico de Marfim e Consultor Jurídico.

References

BOLSON, Alex Luiz; KRIEGER, Jorge Roberto. Crime de insider trading e a aplicabilidade do direito penal máximo. In: SOUZA et al. (org.). Inovação em segurança pública. Capivari de Baixo: Editora Fucap, 2018. Disponível em: https://www.fucap.edu.br/biblioteca/livros/arquivo6.pdf. Acesso em: 16 mar 2021.

BRASIL. Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385.htm. Acesso em: 15 mar 2021.

BROGAARD, Jonathan. High frequency trading and its impact on market quality. Evaston: Kellog School of Management Northwestern University, 2010. Disponível em: https://secure.fia.org/ptg-downloads/HFT_Trading.pdf. Acesso em 17 mar 2021.

CHLISTALLA, Michael. High-frequency trading: better than its reputation?. Research Briefing, Economics and politics - Deutsche Bank Research, 2011. Disponível em: https://www.palmislandtraders.com/econ136/hft_dbank.pdf. Acesso em: 17 mar 2021.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Direito do Mercado de Valores Mobiliários. São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.investidor.gov.br/portaldoinvestidor/export/sites/portaldoinvestidor/publicacao/Livro/Livro_top_Direito.pdf. Acesso em: 15 mar 2021.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Instrução. CVM nº 8. 8 de outubro de 1979. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cvm-n-8-de-14-de-outubro-de-2020-282703020. Acesso em: 16 mar 2021.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Processo Administrativo Sancionador. CVM nº 03/2015. Rio de Janeiro,RJ, 22 de setembro de 2020. Disponível em: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/anexos/2020/20200922_PAS_CVM_SEI_19957_001813_2020_06_voto_diretora_flavia_perlingeiro.pdf-e9a15daae15544a190bcc06e6ab1a819. Acesso em: 17 mar 2021.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Processo Administrativo Sancionador. CVM nº RJ2017/04807. Rio de Janeiro, RJ, 31 de julho de 2018. Disponível em: http://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2018/20180814_PAS_SEI_19957010277_2017_26_parecer_comite_termo_de_compromisso.pdf. Acesso em: 17 mar 2021.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Processo Administrativo Sancionador. CVM nº 15/2004. Rio deJaneiro, RJ, 04 de agosto de 2009. Disponível em: http://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/sancionadores/sancionador/anexos/2009/20090804_PAS_1504.pdf. Acesso em 17 mar 2021.

CUNHA, Leopoldo Faiad da. Práticas não-equitativas de mercado e sua repressão na esfera administrativa. Monografia (Bacharelado em Direito). Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília. Brasília, 2009

KAMPS, Josh; KLEINBERG, Bennett. To the moon: defining and detecting cryptocurrency pump-and-dumps. Crime Science Journal - BioMed Central, v. 7, n. 18, 2018. Disponível em: https://crimesciencejournal.biomedcentral.com/articles/10.1186/s40163-018-0093-5. Acesso em: 16 mar 2021.

KOVÁČ, Peter. Flash Boys. Not So Fast: An insider’s perspective on high-frequency trading. Nova York: Directissima Press, 2014.

LIMA, Mariana Almeida de. O crime de insider trading em Portugal e no Brasil: análise comparativa. Revista De Ciências Jurídicas e Sociais, IURJ, v. 2, n. 1, 2021. Disponível em: https://revista.institutouniversitario.com.br/index.php/cjsiurj/article/download/29/23. Acesso em: 16 mar 2021.

PALAVRA, Jorge Miguel Cunha. O abuso de informação privilegiada: enquadramento jurídico da negociação algorítmica de alta frequência (high frequency trading). Mestrado Profissionalizante em Ciências Jurídico-Empresariais. Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa. Lisboa, 2018. https://repositorio.ul.pt/handle/10451/37461. Acesso em: 17 mar 2021.

PASQUAL, Mattia. High Frequency Trading: an analysis of the phenomenon and the effect of the human component. Master’s Degree in Economics and Finance. Università Ca’ Foscari Venezia. Veneza, 2020. Disponível em: http://dspace.unive.it/bitstream/handle/10579/18125/853246-1243140.pdf?sequence=2. Acesso em: 04 mai 2021.

PINA, Cláudia Verdial. Crime de Manipulação de Mercado: Elementos Típicos e Recolha de Prova. Revista Julgar, n. 17, Coimbra Editora, 2012. Disponível em: http://julgar.pt/wp-content/uploads/2014/07/02-JULGARCrime-de-manipula%C3%A7%C3%A3o-do-mercado.pdf. Acesso em: 16 mar 2021.

PRADO, Luiz Regis. Direito penal econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

SANNIKOV, Yuliy; SKRZYPACZ, Andrzej. Dynamic trading: price inertia and front-running. Research Papers, Stanford University, n. 3487, 2019. Disponível em: https://www.gsb.stanford.edu/faculty-research/workingpapers/dynamic-trading-price-inertia-front-running. Acesso em: 17 mar 2021.

TICHÁNEK, Denis. Applicability of European insider dealing regulation to particular high frequency trading strategies. Master’s thesis on Commercial Law. Faculty of Law, Masarykova Univerzita. Brno, 2020. Disponível em: https://is.muni.cz/th/w6blr/Applicability_of_European_Insider_Dealing_Regulation_to_Particular_HighFrequency_Strategies_-_Denis_Tichanek.pdf. Acesso em: 04 mai 2021.

XU, Jiahua; LIVSHITS, Benjamin. The anatomy of a cryptocurrency pump-and-dump scheme. Proceedings of the 28th USENIX Security Symposium - Cornell University. Disponível em: https://arxiv.org/abs/1811.10109. Acesso em: 17 mar 2021.

Published

2021-08-16

How to Cite

1.
Lins LH. The criminal and administrative type of front running practice and damage to the securities market. MisesJournal [Internet]. 2021 Aug. 16 [cited 2024 Mar. 28];9. Available from: https://misesjournal.org.br/misesjournal/article/view/1399

Issue

Section

Essays & Insights