A classificação penal e administrativa da prática de front running e o dano ao mercado de capitais
DOI:
https://doi.org/10.30800/mises.2021.v9.1399Palavras-chave:
mercado de capitais, direito penal, crimes financeiros, front running, informação privilegiadaResumo
O propósito deste artigo é esclarecer as práticas de mercado não equitativas e crimes contra o mercado de capitais, especialmente a prática de front running, além de destacar casos em que indivíduos agiram ilegalmente e indicar os prejuízos que ela tem causado ao mercado. Explica-se também quais são as possíveis sanções penais e administrativas aplicadas à prática de front running presentes na lei brasileira, e se o uso de HFT é considerada uma prática desse tipo. A conclusão é que o front running afeta o bom funcionamento do mercado de capitais devido ao dano à liquidez dos ativos e ao princípio da paridade de informação através do
uso inapropriado de informação privilegiada. Além disso, apela-se ao endurecimento das penas privadas de
liberdade por crimes contra o mercado de capitais, por ter maior força coercitiva que as multas.
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