El Viejo Espíritu Estatizador Brasileño en el Período Constituyente y posterior a la Constitución de 1988 y la Agenda de Reforma Regulatoria
DOI:
https://doi.org/10.30800/mises.2022.v10.1478Palabras clave:
Reforma, Regulación, Economía, Constitución, Análisis de Impacto RegulatorioResumen
El presente artículo buscó reflexionar sobre el anacronismo del pensamiento estatista brasileño en el período constituyente y pos Constitución Federal de 1988 y el actual movimiento de reforma regulatoria. Para eso, se realizó un breve recorrido sobre la teoría de la regulación económica para, posteriormente, discutir sobre el pensamiento estatista brasileño en el período constituyente y posterior a la Constitución de 1988 y presentar consideraciones sobre la agenda de reforma regulatoria. Se verificó que los debates realizados en la Constituyente permanecían imbuidos del viejo pensamiento estatista brasileño, que dio como resultado una constitución anacrónica destinada a producir efectos nocivos en la economía. Dichos efectos solo fueron parcialmente revertidos por las llamadas “reformas liberalizadoras” a partir de la segunda mitad de la década de 1990. Sin embargo, la creación de las agencias reguladoras con vistas a la regulación de mercados trajo elementos típicos de la burocracia estatal brasileña. El debate actual, sin embargo, ahora se concentra en una agenda de reforma regulatoria a la luz de los principios de la nueva gobernanza regulatoria con vistas a asegurar las opciones regulatorias más eficientes y eficaces.
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